A agenda tributária de outubro de 2026 começa no dia 5, com recolhimentos específicos de IRRF, IOF e contribuições de servidores públicos. Ao longo do mês, empresas e escritórios contábeis também terão de acompanhar escriturações, declarações e pagamentos relativos a diferentes períodos de apuração.

Os compromissos de maior alcance estão concentrados nos dias 15, 20, 23 e 30 de outubro. Cada obrigação deve ser conferida conforme o regime tributário, a atividade e os fatos ocorridos para o contribuinte.

Agenda tributária de outubro de 2026

Data Entregas e vencimentos Período de referência

5/10 Recolhimentos específicos de IRRF sobre rendimentos de capital, IOF e contribuição previdenciária de servidores públicos federais (CPSS). Em geral, fatos do terceiro decêndio de setembro.

9/10 Recolhimentos específicos de IRRF e IPI sobre cigarros. Envio, pelos municípios, das informações de alvarás de construção e documentos de habite-se pelo SisObraPrefWeb. Setembro de 2026.

15/10 Entrega da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições; recolhimentos específicos de IRRF, IOF, CPSS e contribuições previdenciárias por GPS. Termina o prazo para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027. Pela regra geral, vence também o prazo de fechamento dos eventos periódicos do eSocial. EFD-Reinf e eSocial: setembro. EFD-Contribuições: agosto.

20/10 Entrega do PGDAS-D e pagamento do DAS do Simples Nacional; entrega da Dirbi; recolhimentos previdenciários e retenções federais aplicáveis; DAE do empregador doméstico. Também vencem o DAS do MEI e o FGTS mensal, conforme seus calendários próprios. PGDAS-D, DAS, DAE e FGTS: setembro. Dirbi: agosto.

23/10 Recolhimentos de PIS/Pasep, Cofins e IPI, além de vencimentos específicos de IRRF e IOF. PIS/Pasep, Cofins e IPI, em geral: setembro.

26/10 Recolhimentos específicos da CPSS, incluindo valores relativos a servidores ativos, inativos, pensionistas e contribuição patronal. Segundo decêndio de outubro.

30/10 Entrega da DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI; recolhimentos de IRPJ e CSLL conforme o regime, além de pagamentos aplicáveis de IRPF, ITR, carnê-leão e ganhos de capital. Termina o prazo para regularizar pendências da opção pelo Simples Nacional e para optar pelo regime regular de IBS e CBS no primeiro semestre de 2027. Declarações mensais: setembro. IRPJ e CSLL trimestrais: terceiro trimestre de 2026.

A tabela reúne todas as datas com dia específico exibidas no calendário mensal da Receita, além dos prazos relacionados ao eSocial, ao FGTS, ao MEI e às opções do Simples. Não significa que cada item seja devido por todas as empresas: a página oficial detalha os códigos de receita, os responsáveis e a base normativa de cada recolhimento. Há aindavencimentos diários eobrigações sem dia específico.