O Ministério de Portos e Aeroportos avalia aplicar uma redução de 40% nas alíquotas dos novos tributos da reforma tributária para companhias aéreas que tenham mais de 50% de suas operações concentradas em rotas regionais. Pela proposta em discussão, o benefício não ficaria limitado aos trechos regionais e poderia alcançar toda a malha da empresa. A medida ainda é negociada com o Ministério da Fazenda e busca definir as regras que serão aplicadas ao setor aéreo com a implementação do novo sistema tributário.

A proposta altera a lógica inicialmente considerada para a concessão do benefício, que previa a aplicação do desconto apenas aos voos com origem ou destino em aeroportos classificados como regionais.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a análise passaria a considerar a composição da operação de cada companhia. Assim, empresas cuja malha seja predominantemente regional, com mais da metade dos voos enquadrados nessa categoria, poderiam aplicar a redução sobre toda a operação.

O tema vem sendo tratado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em conjunto com o Ministério da Fazenda. A expectativa apresentada por Longo é de que haja avanços na definição da proposta no início de outubro.

Como funcionaria o benefício tributário para as aéreas

A legislação que regulamenta a reforma tributária prevê uma redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS para o transporte aéreo regional. A regulamentação precisa definir, entre outros pontos, quais operações serão enquadradas nessa classificação.

A proposta defendida pelo Ministério de Portos e Aeroportos considera a malha completa das companhias, em vez de analisar individualmente cada rota. Dessa forma, uma empresa que tenha mais de 50% de sua operação formada por voos regionais poderia ter toda a sua malha contemplada pelo tratamento tributário diferenciado.

Pelo modelo discutido, as companhias com predominância de rotas que não sejam regionais continuariam sujeitas à alíquota integral dos novos tributos.

O governo ainda não possui uma estimativa de quanto deixaria de arrecadar caso a proposta seja aprovada.

Regulamentação deve definir critérios para aviação regional

A Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária determina que um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e do Ministério da Fazenda estabeleça as rotas de transporte aéreo consideradas regionais, utilizando como referência a classificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para que a regulamentação considere o perfil da operação das empresas. A intenção é que o ato que tratará da definição de aviação regional seja concluído até o fim do ano, segundo Longo.